jusbrasil.com.br
18 de Janeiro de 2022
    Adicione tópicos

    O que se entende por crime de abigeato? - Aparecido da Silva Bittencout

    Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    há 12 anos

    Trata-se de crime de furtos envolvendo animais do campo, destacando entre esses o gado. Tem por característica o fato de ser sempre praticado durante o período noturno, haja vista que a escuridão ou a pouca vigilância acaba por facilitar a execução do delito e também tornar difícil a identificação do agente praticante.

    A respeito desta prática, vale destacar, o entendimento do Min. Paulo Brossard do STF, exposto no HC 70453/MS:

    EMENTA: "HABEAS-CORPUS": ABIGEATO E FORMAÇAO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇAO. ART. 315 DO C.P.P. Sentença que decreta a prisão preventiva e acórdão que a confirma devidamente fundamentados. Paciente ja sofreu uma condenação e responde a dois processos pelos crimes de roubo de gado e formação de quadrilha, todos qualificados; descumpriu normas do regime semi-aberto; parecer do Ministério Público acentuando que "a medida decorre da periculosidade do agente e do temor quanto a reprodução dos fatos delituosos, o que e bastante para autorizar a prisão preventiva para a garantia da ordem pública". Atendidos os arts. 311 a 315 do C.P.P. "Habeas-corpus" conhecido, mas indeferido.

    Fonte : ( www.stf.jus.br )

    2 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

    Interessante anotar que o furto de sêmen de gado é considerado furto de energia (energia genética), previsto no parágrafo 3o do artigo 155 do Código Penal e não furto abigeato, onde o furto é do próprio gado (semovente). continuar lendo

    Hoje, encontra punição mais severa de cor do com a Lei 13.330/2016, que altera o Código Penal. continuar lendo