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24 de Novembro de 2020
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    O que se entende por elisão tributária? - Camila Andrade

    Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    há 11 anos

    A elisão tributária é a prática de atos lícitos para reduzir ou evitar o pagamento de tributos, deve ser considerado o propósito negocial, o planejamento tributário. Na elisão tributária há economia de tributo para a prática de ato lícito, é uma forma mais vantajosa para o contribuinte. Caso não haja a elisão tributária, cabe a desconsideração da pessoa jurídica por ser negócio simulado, bem como se admite o lançamento para o pagamento de tributo de ofício pela autoridade administrativa.

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