Qual a idade da vítima para que se possa caracterizar o crime de pedofilia? - Valdirene Aparecida dos Santos
A Organização Mundial de Saúde (OMS), define a pedofilia como "Preferência sexual por crianças, quer se trate de meninos, meninas ou de crianças de um ou do outro sexo, geralmente pré-púberes ", tal definifção está prevista na Classificação Internacional de Doenças (CID-10), F65.4.
A definição legal de criança e adolescente está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art. 2º, in verbis :
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
O Código Penal brasileiro, entretanto, não tipifica a "pedofilia", mas a prática que corresponde ao seu conceito - caracatrizada pelo ato sexual entre criança e adulto - poderá ser considerada estupro de vulnerável previsto no art. 217 A do diploma legal.
Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009).
Diante de citadas definições, não há conclusão definitiva quanto a idade devida da vítima para caracterizar o crime de pedofilia, é necessário analisar o caso concreto observando a conduta praticada pelo autor em se tratando de vunerável.
11 Comentários
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Gostaria de saber até que idade é considerada a pedofilia?? continuar lendo
Olá, se possível preciso de um esclarecimento melhor. Vou dar aqui um exemplo. Sou um indivíduo que já passei dos 40 e me apaixonei por um garoto de 16 anos. Ele quer ter relações intimas comigo. Isso pode configurar crime por conta da idade dele e da minha? Para entender melhor. Isto seria pedofilia, ou não? Ou incorrerá em um outro tipo de crime? Resumindo: Fazer sexo com um menino de 16 anos, posso estar sujeito a alguma sensação legal, mesmo com consentimento dele? Me esclareça esta dúvida se possível. continuar lendo
Se é uma pessoa de mais de 40, q nojento em sentir atração por um adolescente de 16 continuar lendo
Boa tarde cai numa cilada a guria me mandou foto dela no banheiro tem 16 anos diz ela daí já outro dia o dia já tinha broqueado agora diz o delegado foi aprendido o telefone dela os pais falaram das fotos nuas o delegado diz para mim pagar a multa 3m e poços reais ou entrará processo STJ que faço. .. pode me ajudar continuar lendo