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19 de Dezembro de 2018
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    No que consiste o crime de tergiversação? - Aparecido da Silva Bitencourt

    Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    há 9 anos

    Trata-se de crime previsto no artigo 355, parágrafo único, do Código Penal, também denominado como patrocínio simultâneo. Incorre neste tipo penal o advogado ou procurador judicial que defende na mesma causa de forma simultânea, ou sucessivamente, partes contrárias no litígio. A conduta ilícita é amparar partes contrárias na mesma causa, consumando-se com a prática de ato processual, sendo também admitida a tentativa.

    Patrocínio infiel

    Art. 355. Trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado:

    Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa.

    Patrocínio simultâneo ou tergiversação

    Parágrafo único - Incorre na pena deste artigo o advogado ou procurador judicial que defende na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias.

    3 Comentários

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    Essa defesa pode ser escusa também? continuar lendo

    Muito esclarecedor!
    Obrigado! continuar lendo

    Legal, bem sucinto! continuar lendo