Qual a natureza jurídica das aeronaves? - Caroline Silva Lima

As aeronaves possuem a natureza jurídica de bens móveis, ao passo que podem ser transportadas de um local para outro sem destruição de sua substância, apresentando, contudo, aspectos próprios de bens imóveis. Assim são classificadas por alguns autores como bens móveis sui generis .

O Código Brasileiro Aeronáutico, em seu artigo 106 dispõe sobre aeronaves e as define da seguinte maneira:

Art. 106. Considera-se aeronave todo aparelho manobrável em vôo, que possa sustentar-se e circular no espaço aéreo, mediante reações aerodinâmicas, apto a transportar pessoas ou coisas.

Parágrafo único. A aeronave é bem móvel registrável para o efeito de nacionalidade, matrícula, aeronavegabilidade (artigos 72, I, 109 e 114), transferência por ato entre vivos (artigos 72, II e 115, IV), constituição de hipoteca (artigos 72, II e 138), publicidade (artigos 72, III e 117) e cadastramento geral (artigo 72, V). (Grifo nosso)

Quanto à legislação aplicável às aeronaves em caso de ocorrência de delito em seu interior, o Código Penal Brasileiro será aplicado sempre que o crime ocorrer em aeronave pública brasileira (Art. 5º, 1º, Código Penal Brasileiro), quando no território de origem ou em território estrangeiro bem como no caso de prática de ilícito penal dentro de aeronave privada estrangeira que se encontre em território nacional, seja sobrevoando, em aeroportos ou no solo (Art. 7º, II, c, Código Penal Brasileiro).

Nos casos de ilícito penal ocorrido em aeronave pública estrangeira, a legislação do país de sua nacionalidade lhe será aplicada.

Tratando-se de aeronave privada brasileira, a previsão contida no Código Penal Brasileiro, em seu artigo 5º, 1º é a de aplicação da legislação pátria quando se encontrar no território nacional. Achando-se esta, contudo, em território estrangeiro, ensina o professor Mazzuoli, serão aplicadas as leis do país no qual se encontrar.

Referência :

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Cursos de direito internacional público . 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.