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24 de Abril de 2024
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    Aprovado Projeto que reserva 3% cotas para índios em Concursos Público no Mato Grosso do Sul

    há 14 anos

    Na sessão ordinária, da Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul ( www.al.ms.gov.br ), desta quarta-feira, dia 14, os parlamentares aprovaram oito matérias em segunda discussão, incluindo o projeto 134/09, de autoria de Pedro Teruel (PT), que reserva a cota de 3% para os índios em concurso público para provimento de cargos no Estado de Mato Grosso do Sul.

    A proposta do deputado tem como intuito combater a discriminação étnica. A estatística é de que 64 mil indígenas residem no estado do Mato Grosso do Sul, o que representa, cerca de 3,7% da população total do estado.

    A Lei nº 3.594, de 10 de dezembro de 2008, incluindo artigo e renumerado os demais, que institui reserva de vagas de 10% para negros aprovados em concursos públicos estaduais, agora poderá servir. Também, para garantir a reserva de 3% de vagas para os índios em concursos públicos para provimento de cargos no Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências

    Fonte: Pciconcursos

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/aprovado-projeto-que-reserva-3-cotas-para-indios-em-concursos-publico-no-mato-grosso-do-sul/2284429

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