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27 de Maio de 2020
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    Quando o réu é tecnicamente primário? Daniella Parra Pedroso Yoshikawa

    Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    há 9 anos

    De acordo com o art. 63 do CP o réu só será considerado reincidente quando cometer um novo crime depois do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, ou seja, a prática do crime deve ser depois do trânsito em julgado. Assim, se ele está sendo julgado pela prática de um crime que foi cometido antes do trânsito em julgado, ele será tecnicamente primário.

    Art. 63 - Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    Outra situação em que o réu é considerado tecnicamente primário está na hipótese em que o prazo depurador de cinco anos tenha já se expirado, nos termos do art. 64, I, CP, a seguir:

    Art. 64 - Para efeito de reincidência: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) I - não prevalece a condenação anterior, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 5 (cinco) anos, computado o período de prova da suspensão ou do livramento condicional, se não ocorrer revogação; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    Assim, segundo a jurisprudência dominante dos tribunais, após os cinco anos o réu não mais será reincidente, mas terá maus antecedentes, pois se entende que os antecedentes não se apagam, leva-se para sempre.

    13 Comentários

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    entao se eu cometi um crime de resistência em 2011 fui julgado em 2012, terminei de cumprir minha pena em 2013 e cometi um novo crime, só que, hediondo em 2017 eu seria reincidente?teria a progressão de regime após 3/5 da pena? continuar lendo

    seria reincidente sim. continuar lendo

    Boa noite, meu amigo foi preso em 2007 pelo crime de tráfico de drogas , pegou na época 5 anos , ele pagou esses 5 anos , agora em 2018 ele foi preso de novo oelo crime de tráfico de droga ele e reincidente? continuar lendo

    um colega teve uma condenação em 05/10/2011, que foi transitado em julgado em 03/04/2013 cumpriu a pena até 2015 quando recebeu indulto, ele é considerado reincidente ou primário, ele pode assumir algum cargo público? continuar lendo

    O mesmo Agente praticou os dois crimes abaixo:
    Crime A condenado pelo juízo "a quo", posterioriormente sentença reformada e absolvido por ausência de provas pelo juízo "ad quem" em 14/09/2014.
    Crime B, ocorreu a Prescrição da ação penal e foi extinta a punibilidade em 01/10/2014.

    Hoje está preso provisoriamente, pela suposta prática de novo crime, em matéria de defesa prévia pela suposta prática do novo crime qual seria hoje a situação pessoal deste acusado:
    reincidente,
    tecnicamente primário, porém com maus antecedentes ou
    primário?
    Os dois crimes anteriores dentro da situação citada podem gerar maus antecedentes? continuar lendo

    O réu e primário de bons antecedentes embora tenha sido acusado pelo crime. Ademais, foi absolvido. continuar lendo