O que se entende por Hate Speech? Daniella Parra Pedroso Yoshikawa

Segundo os ensinamentos do Professor Cristiano chaves, Hate Speech é um instituto utilizado em alguns países pelo qual a liberdade de expressão é ilimitada, pois permite a qualquer pessoa dizer tudo o que quiser e o que pensar. Mas, no Direito brasileiro o hate speech pode implicar na violação da personalidade e gerar indenização.

No Brasil, nos termos do inciso IV do art. 5º da CR/88 é livre a manifestação do pensamento , mas essa liberdade de expressão não é ilimitada, não há carta branca para falar o que quiser, pois os limites à liberdade de expressão são impostos pelos direitos da personalidade.

Exemplo: HC 82454/RS, caso do descendente de alemão que escreveu um livro anti-semita e foi condenado por crime de racismo.