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10 de Agosto de 2022
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    As exceções suspendem o andamento da ação penal? - Denise Cristina Mantovani Cera

    Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    há 12 anos

    As exceções são procedimentos incidentais em que se alegam determinados fatos processuais, referentes a pressupostos processuais ou condições da ação, expressamente previstos na lei processual, cuja arguição obedece a determinado rito, com o objetivo de extinguir o processo ou simplesmente dilatar o seu exercício. É uma modalidade de defesa indireta, pois é uma defesa contra o processo, e não contra o mérito.

    De acordo com o artigo 95, do CPP, podem ser opostas as exceções de suspeição, incompetência de juízo, litispendência, ilegitimidade de parte e coisa julgada.

    As exceções são processadas em autos apartados e, em regra, não suspendem o andamento do processo. CPP, Art. 111. As exceções serão processadas em autos apartados e não suspenderão, em regra, o andamento da ação penal . (Grifamos)

    Como exceção à regra da não suspensão, caso a parte contrária reconheça a procedência da arguição, o curso do processo poderá ser suspenso. CPP, Art. 102. Quando a parte contrária reconhecer a procedência da arguição, poderá ser sustado, a seu requerimento , o processo principal, até que se julgue o incidente da suspeição.

    Fonte:

    Curso Intensivo II da Rede de Ensino LFG Professor Renato Brasileiro de Lima.

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