O que se entende pelo Princípio da Competência sobre a Competência?

Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

há 13 anos

Nas palavras de Luiz Guilherme Marinoni [1] todo juiz tem competência para apreciar sua competência para examinar determinada causa. Trata-se de decorrência inevitável da cláusula que outorga ao magistrado da causa o poder de verificar a satisfação dos pressupostos processuais. Se a competência é um desses pressupostos, é natural que o juiz da causa tenha o poder de decidir (ao menos em primeira análise) sobre sua competência.

Notas de Rodapé

1. MARINONI, Luiz Guilherme. Manual dp Processo de Conhecimento. RT, 5ª ed., pág. 49.

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

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