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Quais os requisitos para se configurar o esbulho possessório no contrato de arrendamento residencial? - �urea Maria Ferraz de Sousa
Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 13 anos
No julgamento do REsp 1.099.760, o Tribunal da Cidadania fixou entendimento de que para se configurar o esbulho possessório [perda da posse do bem], dois requisitos são necessários:
a) o inadimplemento da obrigação contratual assumida pelo arrendatário e
b) a notificação deste por parte da Caixa Econômica Federal.
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