Há algum crime cuja pena de detenção deve ser cumprida em regime fechado? - Denise Cristina Mantovani Cera

Conforme estabelece o artigo 33, caput , do Código Penal, a pena de detenção deve ser cumprida em regime semi-aberto ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.

Art. 33 - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.

Apesar de a maioria da doutrina considerar o artigo 10 da Lei 9.034/95 inconstitucional, o mesmo dispõe que:

Art. 10 - Os condenados por crimes decorrentes de organização criminosa iniciarão o cumprimento da pena em regime fechado . (Destacamos).

A Lei 9.034 de 1995 dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas, e não importando a pena imposta , os condenados por crimes decorrentes de organização criminosa iniciarão o cumprimento da pena em regime fechado.

Fonte:

Curso Intensivo II da Rede de Ensino LFG Professor Rogério Sanches.