O direito de autor é considerado bem móvel ou imóvel? - Denise Cristina Mantovani Cera

Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

há 13 anos

De acordo com o artigo 3º da lei sobre direitos autorais, o direto de autor é um bem móvel.

Lei 9.610/98

Art. 3º Os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens móveis.

Vale dizer que a matéria em análise foi objeto de questionamento no 82º concurso do Ministério Público de São Paulo e a questão era a seguinte:

É um bem móvel:

a) a enfiteuse.

b) o penhor agrícola.

c) a servidão predial.

d) o direito de autor .

e) o direito à sucessão aberta.

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

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