O homem morto pode ser sujeito passivo de crime? - Denise Cristina Mantovani Cera

O sujeito passivo de uma infração penal é a pessoa ou o ente que sofre as consequências da mesma.

O morto, por não ser titular de direito, não pode ser sujeito passivo de um crime. O morto não possui personalidade jurídica. No entanto, certos delitos contra o respeito aos mortos são punidos, sendo vítimas , no caso, a família ou a coletividade .

Nas palavras do professor Rogério Sanches:

A calúnia contra os mortos também é punida (art. 138, 2º), mas, sendo a honra um atributo dos vivos, seus parentes é que serão os sujeitos passivos, interessados na preservação da sua memória. Neste caso, a queixa (art. 145 do CP) será movida pelo seu cônjuge (ou companheiro/companheira), ascendente, descendente ou irmão (arts. 30 e 31 do CPP).

Calúnia

Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

(...)

2º - É punível a calúnia contra os mortos.

O professor, ao escrever sobre o crime de impedimento ou perturbação de cerimônia funerária, também nos ensina que:

Evidentemente, a vítima do delito não será o morto, porquanto não mais titular de direito. Tendo em vista a objetividade jurídica, sujeito passivo será a coletividade, representada, conforme o caso concreto, pela família, pelos amigos ou qualquer pessoa que com ele (morto) guarda relação .

Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária

Art. 209 - Impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária:

Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.

Vale dizer que o assunto em estudo foi objeto de questionamento no concurso para Procurador do TC/MG, e a assertiva incorreta dizia: De acordo com o ordenamento penal vigente, o homem morto pode ser sujeito passivo de crime .

Fontes:

Curso Intensivo I da Rede de Ensino LFG Professor Rogério Sanches.

SANCHES, Rogério. Direito Penal Parte especial . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009, 2ª ed., p. 82 e 226.