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11 de Dezembro de 2018

O poder constituinte originário é temporário? - Denise Cristina Mantovani Cera

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 8 anos

Não. Conforme ensinamentos do professor Marcelo Novelino, são características essenciais do poder constituinte originário:

Inicial , por não existir nenhum outro antes ou acima dele; autônomo , por caber apenas ao seu titular a escolha do conteúdo a ser consagrado na Constituição e incondicionado , por não estar submetido a nenhuma regra de forma ou de conteúdo.

O principal responsável pela criação da teoria do poder constituinte originário é o teórico francês Abade Sieyés, e em sua concepção, referido poder se caracteriza por ser:

Incondicionado juridicamente , pelo direito positivo, apesar de sua submissão aos princípios do direito natural; permanente , por continuar existindo mesmo após concluir a sua obra e inalienável , por sua titularidade não ser passível de transferência: a nação nunca perde o direito de querer mudar sua vontade.

Assim, o poder constituinte originário não é temporário, não se esgotando ao editar uma Constituição e está apto para se manifestar a qualquer momento. Ou seja, é permanente.

Vale dizer que o assunto em comento foi objeto de questionamento no concurso da Advocacia Geral da União/ 2009 e a assertiva incorreta dispunha:

O poder constituinte originário esgota-se quando é editada uma constituição, razão pela qual, além de ser inicial, incondicionado e ilimitado, ele se caracteriza pela temporariedade .

Fonte:

NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional . São Paulo: Método, 2009, 3º ed., p. 73.

2 Comentários

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Hipoteticamente falando, quando trata-se da promulgação de uma Constituição imutável... o poder constituinte continua a ser permanente? continuar lendo

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