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29 de Maio de 2017

Os títulos executivos extrajudiciais são somente aqueles previstos no artigo 585 do Código de Processo Civil? - Saulo Nóbrega dos Anjos

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 6 anos

Antes de tudo convém ressaltar que os títulos executivos extrajudiciais são documentos capazes de embasar uma execução, assim sendo, caso tenhamos em mãos um título dessa natureza, basta acionar o devedor através de uma execução forçada para receber o quando representado no título, sem a necessidade de ingressar com uma ação de conhecimento comum para apurar se realmente o autor tem ou não direito.

Muitos se enganam com uma pergunta desta natureza, pois realmente no artigo em comento constam os títulos executivos extrajudiciais como a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a escritura pública, a certidão da dívida ativa (CDA) e muitos outros, todavia por uma leitura mais atenta ao dispositivo temos um importante inciso, vejamos:

Art. 585 . São títulos executivos extrajudiciais:

(...) VIII - todos os demais títulos a que, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva.

Desta forma concluímos que o rol de títulos executivo extrajudicial previsto no artigo 585 não é taxativo, pois além de todos os que ali estão expressos temos também títulos que a lei atribui a força executiva.

Disponível em: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2662996/os-titulos-executivos-extrajudiciais-sao-somente-aqueles-previstos-no-artigo-585-do-codigo-de-processo-civil-saulo-nobrega-dos-anjos

8 Comentários

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Que eu saiba liquidez, certeza e exigibilidade são características de títulos de crédito extrajudiciais, como o colega havia mencionado anteriormente, são requisitos, bem como a cartularidade, a literalidade e a autonomia, se não coexistirem o "título" não poderá ser executado.

Fiquei abismada quando li o acórdão do egrégio Tribunal de Justiça do estado do Paraná que o mesmo colega mostrou, quando vi "...cujo cálculo do débito é bastante simples e descriminado". Sim, "dEscriminado". Isso foi no mínimo vergonhoso. Mas oito anos já se passaram, o redator já deve ter aprendido a diferenciar discriminação com (i) e descriminação com (e).
Voltando aos títulos de crédito extrajudiciais, tenho dificuldade para encontrar aqueles que lei especial atribui força executiva, conforme preleciona o inciso VIII do art. 585 do CPC. Alguns exemplos?

Desde já, obrigada. continuar lendo

Vi casualmente sua postagem durante uma pesquisa. Um exemplo de título executivo é a CCB - Cédula de Crédito Bancário, não prevista no CPC. As cédulas de crédito bancário foram inicialmente criadas por meio da Medida Provisória nº 1.925, de outubro de 1999, e, posteriormente, após inúmeras reedições da referida Medida Provisória, vieram a ser disciplinadas pela Lei nº 10.931, de agosto de 2004. continuar lendo

Por gentileza cite alguns títulos que a lei atribua esta força executiva. continuar lendo