Qual a diferença entre direitos e garantias fundamentais? - Patrícia Donati de Almeida

Os direitos fundamentais se revelam como bens ou vantagens previstos na Constituição Federal como fundamentais e indispensáveis à existência digna da pessoa humana. Partindo dessa premissa, revela-se a necessidade de instrumentos para assegurar o efetivo exercício destes direitos tão importantes. É ai que surgem as garantias fundamentais. Evidencia-se, assim, a relação de instrumentalidade entre os direitos e as garantias fundamentais.