Adicione tópicos
No âmbito do Direito Tributário, o que se entende por denúncia espontânea? - Matheus Borges Russi
Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 12 anos
Permite que o contribuinte compareça à repartição fiscal, a fim de declarar a ocorrência da infração e realizar o pagamento de tributos em atraso, se houver.
Vale lembrar, que os juros e a correção monetária não são excluídos, já que esta integra o valor do tributo, enquanto aqueles compõem o traço remuneratório do capital e que tem a intenção de afastar a aplicação de multa ao contribuinte.
Fonte: Sabbag, Eduardo. Direito Tributário, Ed. Saraiva,2012, vl. 6, p. 107.
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.