Pressupostos processuais

Resolução da Questão 54 - Versão 1 - Direito Processual Civil

54. São três os pressupostos processuais intrínsecos:

(A) juiz competente, capacidade postulatória e litispendência.

(B) jurisdição, citação válida e legitimidade ad causam.

(C) competência, imparcialidade do juízo e citação válida.

(D) competência, imparcialidade do juízo e coisa julgada.

(E) jurisdição, petição inicial válida e litispendência.

NOTAS DA REDAÇÃO

(A) juiz competente, capacidade postulatória e litispendência.

Esta alternativa está incorreta, pois apenas o juiz competente é pressuposto de validade do processo.

Quanto à capacidade postulatória há divergências. Alguns dizem que é pressuposto processual de existência e outros dizem que é pressuposto processual de validade.

Quanto à litispendência, trata-se de pressuposto processual negativo ou impeditivo, ou seja, sua presença impede o prosseguimento do processo.

(B) jurisdição, citação válida e legitimidade ad causam.

Nesta alternativa, somente a citação válida é pressuposto processual intrínseco, sendo a jurisdição pressuposto de existência do processo, e a legitimidade ad causam uma condição da ação.

(C) competência, imparcialidade do juízo e citação válida.

Esta é a alternativa correta.

Pressupostos processuais intrínsecos são aqueles indispensáveis à validade do processo. Ou seja, são também chamados de pressupostos de validade.

Podem ser:

a) subjetivos: relacionados ao juiz e às partes.

a.1) Juiz Competência Imparcialidade

a.2) Partes Capacidade de direito/de gozo Capacidade para estar em juízo (legitimatio ad processum)

b) objetivos: petição inicial regular e apta e citação válida

(D) competência, imparcialidade do juízo e coisa julgada.

Esta alternativa está incorreta, pois a coisa julgada é um pressuposto processual negativo.

(E) jurisdição, petição inicial válida e litispendência.

Esta alternativa está incorreta, pois a jurisdição é pressuposto de existência, e a litispendência é pressuposto negativo do processo.