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O negócio jurídico nulo produz efeitos? - Ciara Bertocco Zaqueo
Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 16 anos
Sim. O negócio jurídico nulo produz efeitos enquanto não decretada a sua nulidade. Segundo orientações de Maria Helena Diniz, sendo nulo ou anulável o negócio jurídico é imprescindível a manifestação do judiciário a esse respeito, porque a nulidade não se opera ipso iure. A nulidade só se repercute se for decretada judicialmente, caso contrário, surtirão os efeitos aparentemente queridos pelas partes. Daí a importância da ação de nulidade.
Fonte: SAVI
1 Comentário
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Dúvidas não existem que o ato nulo, enquanto não declarado judicialmente, produzirá efeitos entre as partes a ele vinculadas, no entanto é preciso não olvidar que em decorrência desse negócio poderá, logicamente, terceiros que agiram com clara e absoluta boa-fé poderão ser atingidos nos efeitos de tal sentença. Essa questão do terceiro de boa-fé merecerá, em ocorrendo esse provimento jurisdicional de nulidade do ato ou negócio jurídico, análises e garantias da ordem jurídica. continuar lendo