Concurso da Receita Federal: 400 vagas previstas para 2017

A Receita Federal do Brasil divulgará em breve o edital para o concurso público de 2017. De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), estão previstas 400 vagas para os cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário, estes voltados para candidatos com nível superior; e para o cargo de Assistente Técnico-Administrativo para pessoas com formação de nível médio. O PLOA seguirá agora para o Congresso e, na sequência, à sanção presidencial.

Por conta da necessidade de profissionais e da importância das atividades prestadas pelo órgão no auxílio à recuperação econômica do país, há grande expectativa de que o concurso da Receita Federal não seja suspenso, o que deve acontecer com diversos concursos públicos em 2017.

Para concorrer ao cargo de assistente técnico-administrativo, é necessário ter nível médio completo. O salário chega a R$ 3.756,82. Já para as funções de analista e auditor, os interessados devem ter nível superior em qualquer segmento e os salários são de R$ 9.714,42 e R$ 16.201,64, respectivamente, já incluindo o regime estatutário, que garante estabilidade, e o auxílio-alimentação de R$ 458.

Recentemente foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.564/2016, que prevê aumento salarial para profissionais da Receita Federal do Brasil, com reajuste escalonado para os cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário até 2019. Veja abaixo:

• Analista em 2017, 2018 e 2019, respectivamente: R$ 11.132,21; R$ 11.639,24; e R$ 12.142,39;

• Auditor em 2017, 2018 e 2019, respectivamente: R$ 19.669,01; R$ 20.581,53; e R$ 21.487,09.

O potencial de arrecadação que o servidor pode obter é um dos principais argumentos utilizados pelo órgão para promover esse reajuste. De acordo com estudos realizados pela própria receita, cada auditor lançou em média R$ 52,9 milhões em 2015. O aumento no quadro de servidores irá potencializar a elevação da arrecadação federal.

Retrospectiva dos concursos da Receita Federal

O último concurso realizado para a função de assistente técnico-administrativo do Ministério da Fazenda aconteceu em 2014, com 1.026 vagas disponíveis. Na época os inscritos foram avaliados em Língua Portuguesa, Matemática, Raciocínio Lógico, Conhecimentos de Informática, Atualidades, Gestão de Pessoas e do Atendimento ao Público, Ética do Servidor na Administração Pública, Administração Pública Brasileira e Regime Jurídico dos Agentes Públicos. Com 263.770 inscritos para 1.026 vagas oferecidas, a média foi de 257 candidatos por vaga.

Também em 2014 aconteceu o último concurso para cargo de nível superior na Receita Federal, que selecionou candidatos para o cargo de auditor. A avaliação foi feita com provas sobre Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Administração Geral e Pública, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Auditoria, Contabilidade Geral e Avançada, Legislação Tributária e Comércio Internacional e Legislação Aduaneira. Ao todo, 68.550 pessoas se inscreveram para 278 vagas, resultando em 247 candidatos por vaga.

Já para o cargo de analista, com requisito de nível superior, o último concurso foi realizado em 2012. As questões foram sobre Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Direito Constitucional e Administrativo e Administração Geral, Direito Tributário, Contabilidade Geral, Legislação Tributária e Aduaneira ou Direito Tributário, Contabilidade Geral e Informática. Com 93.692 candidatos inscritos para 750 vagas, a média foi de 125 por vaga.

*Conteúdo produzido pela LFG