O que são ações de fruição? - Katy Brianezi

Segundo a doutrina de Rubens Requião, as ações de fruição resultam da amortização das ações comuns ou preferenciais. O artigo 44, parágrafo 5º, da Lei das S/A, estabelece que as ações integralmente amortizadas poderão ser substituídas por ações de fruição, com as restrições fixadas no estatuto da sociedade ou pela assembléia geral que poderá deliberar sobre a amortização.

Em qualquer caso, ocorrendo a liquidação da companhia, as ações amortizadas só concorrerão ao acervo líquido depois de assegurado às ações não-amortizadas valor igual ao da amortização, corrigido monetariamente.

Portanto, as ações de fruição, decorrentes da amortização das ações, devolvem ao acionista o valor de seu investimento.

Fonte: SAVI