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23 de Junho de 2018

Qual a diferença entre "jus possessionis" e por "jus possidendi"?

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 10 anos

A denominação dos institutos evidencia que estamos diante de conceitos relacionados à posse.

Vejamos.

Jus possessionis é o direito DE posse, ou seja, é o poder sobre a coisa e, a possibilidade de sua defesa por intermédio dos interditos (interdito proibitório, de manutenção da posse ou de reintegração de posse). Trata-se de conceito que se relaciona diretamente com a posse direta e indireta. Ao possuidor direto é conferido o direito DE posse.

Já o jus possidendi é o direito À posse, decorrente do direito de propriedade, ou seja, é o próprio domínio. Em outras palavras, é o direito conferido ao titular de possuir o que é seu.

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Definição simples, mas muito elucidativa. continuar lendo