O que se entende por justo título? - Ciara Bertocco Zaqueo
Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 16 anos
Justo título é aquele que seria hábil para transmitir o domínio e a posse se não contivesse nenhum vício impeditivo dessa transmissão. Exemplo: uma escritura de compra e venda, devidamente registrada, é um título hábil para a transmissão de um imóvel.No entanto, se o vendedor não era o verdadeiro dono ou se era um menor não assistido por seu representante legal, a aquisição não se aperfeiçoa, podendo ser anulada. Porém, a posse do adquirente presume ser de boa-fé, pois tem justo título.
Fonte: SAVI
5 Comentários
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Um contrato de compra e venda pode ser considerado um justo título? continuar lendo
Sim, se não possuir nenhum vício nesse contrato, já que possui aquisição da propriedade de forma legal. O proprietário possui o justo título pela aquisição legal da coisa. Mas isso tem que ser comprovado na justiça. continuar lendo
Um contrato de comodato serve de prova de POSSE para um processo de usucapião extraordinarioa?? , se positivo onde tem as normas para enquadramento? continuar lendo
A regra é que não serve. No entanto em caso de usucapião por prazo indeterminado, após a notificação de extinção deste comodato, se a pessoa não sair e a que pediu o imóvel de volta, restar inerte, começa a fluir o prazo para usucapir o imóvel.
No caso dos contratos de comodatos por tempo determinado, após o prazo de encerramento deste contrato, se a parte que emprestou o imóvel restar inerte, também começa a fluir o prazo para usucapir o imóvel. continuar lendo