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28 de Junho de 2022
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    Que se entende por Súmula?

    Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    há 14 anos

    Trata-se de breve análise do que, afinal, significa "Súmula".

    A palavra súmula, proveniente do latim summa, significa resumo, síntese. Assim sendo, Súmula, em termos jurídicos, é o resumo da jurisprudência predominante e pacífica de determinado tribunal. Sua finalidade precípuaé ser um farol de tal compreensão jurisprudencial, proporcionando, ainda, estabilidade ao ordenamento.

    É importante observar que a Súmula não se confunde com seu enunciado, nem se reduz a ele. A Súmula, como dito, é o resumo de toda a jurisprudência pacífica de um tribunal. Deste modo, o resumo da jurisprudência dominante do STF é denominado Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal, que é composta por enunciados. E o enunciado é apenas um verbete que expressa determinado posicionamento constante da Súmula.

    Isso importa dizer que, tecnicamente, o modo mais correto de se referir ao posicionamento sumulado é dizer "Enunciado nº.X da Súmula (da Jurisprudência Predominante) do Supremo Tribunal Federal". Contudo, cabe perceber que, dada a praxe jurídica, solidificou-se dizer "Súmula nº.X", inclusive nos sites dos tribunais superiores.

    Finalmente, um último ponto a ser ressaltado: o conteúdo jurídico direcionador em pauta não se esgota no enunciado da Súmula, mas é encontrado em seus precedentes. Logo, é imprescindível ao operador do Direito analisá-los, descobrindo neles a verdadeira fundamentação do posicionamento do tribunal.

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