jusbrasil.com.br
26 de Fevereiro de 2020

O que se entende por guarda unilateral e guarda compartilhada? - Selma de Moura Galdino Vianna

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 11 anos

Entende-se por guarda unilateral aquela atribuída a um só dos genitores ou a quem o substitua, o detentor da guarda fica com a responsabilidade exclusiva de decidir sobre a vida da criança, restando ao outro apenas supervisionar tais atribuições.

De outro modo, a guarda compartilhada é aquela atribuída a ambos os responsáveis pelo filho, ou seja, a responsabilidade é conjunta, os pais passam a dividir direitos e deveres relativos aos filhos e as decisões sobre a rotina da criança ou do adolescente.

Art. 1.583. CC - A guarda será unilateral ou compartilhada.

§ 1º: Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5o) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

16 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Minha filha optou pela guarda do meu neto, unilateral. Quais as preocupações, que ela possa ter em relação da retirada da criança. Pois no acordo, realizado não ficou Claro com quantos anos você Pai'', poderá retirar a criança.
Que não o conhece, como Pai'', ele nunca quis a responsabilidade de ser Pai''. Mas tem direito da visita. Quero saber se minha filha, tem obrigação de informar a ele, td que ocorre com a criança? Se ainda é possível, fazer um agravo, para que o Pai''. Venha fazer a próxima ao com o Filho?!? Se ele pode retirar a criança, sem que a criança o conheça, bem como os avós paternos continuar lendo

mesmo que uma pessoa já entrada com a guarda unilateral , e o juiz deu provisoria a guarda compartilhada qual é o recursso se se aplica neste caso? continuar lendo

Cintia, o recurso cabível para sentença será a APELAÇÃO. continuar lendo

E quando ambos os pai não existe nenhum tipo de dialogo sem ser brigas ? e a mãe não aceita nenhum tipo de ajuda paterna por questões pessoais , o que fazer mediante essa situação ? continuar lendo

Paullo, sugiro que procure um profissional (advogado) e através dele, busque honrar com suas obrigações de Pai, fazendo um pedido judicial para o pagamento da pensão dentro das suas condições atuais. Tenho um cliente nas mesmas condições e entramos com um pedido de fixação de alimentos, requerendo ao Juiz que determine que a mãe abra uma conta bancária para recebimento do valor da pensão alimentícia. Isso com certeza, pode te livrar de eventuais dores de cabeça no futuro, caso a mãe ingresse com uma ação judicial pleiteando alimentos devidos. continuar lendo

É importate lembrar que que não é facultado a mãe, aceitar ou não a participação do pai na vida da criança por questões pessoais. Essa prática viola direitos inerente a criança que não deve ser resposabilizada por qualquer tipo de desentendimento existente entre os pais.

Nesse caso o pai pode buscar na justiça uma solução atraves de uma ação de regulamentação de visitas, e pode também fazer uma oferta de alimentos, afim de garantir uma contribuição para a mantença da criança.

Importante lembrar que esse tipo de comportamento por parte da mãe pode ser visto como prática de crime de alienação parental LEI Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. e que o enquadramento nessa Lei, poderá gerar para a mãe (alienante) algumas punições inclusive a eventual perda guarda dependendo caso, cito,

LEI Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010.

Art. 6o Caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor, em ação autônoma ou incidental, o juiz poderá, cumulativamente ou não, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da ampla utilização de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, segundo a gravidade do caso:

I - declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador;

II - ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;

III - estipular multa ao alienador;

IV - determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;

V - determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;

VI - determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente;

VII - declarar a suspensão da autoridade parental. continuar lendo

posso solicitar no momento da audiência que a guarda seja unilateral? continuar lendo