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10 de Agosto de 2022

O que se entende por guarda unilateral e guarda compartilhada? - Selma de Moura Galdino Vianna

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 13 anos

Entende-se por guarda unilateral aquela atribuída a um só dos genitores ou a quem o substitua, o detentor da guarda fica com a responsabilidade exclusiva de decidir sobre a vida da criança, restando ao outro apenas supervisionar tais atribuições.

De outro modo, a guarda compartilhada é aquela atribuída a ambos os responsáveis pelo filho, ou seja, a responsabilidade é conjunta, os pais passam a dividir direitos e deveres relativos aos filhos e as decisões sobre a rotina da criança ou do adolescente.

Art. 1.583. CC - A guarda será unilateral ou compartilhada.

§ 1º: Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5o) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

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22 Comentários

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Minha filha optou pela guarda do meu neto, unilateral. Quais as preocupações, que ela possa ter em relação da retirada da criança. Pois no acordo, realizado não ficou Claro com quantos anos você Pai'', poderá retirar a criança.
Que não o conhece, como Pai'', ele nunca quis a responsabilidade de ser Pai''. Mas tem direito da visita. Quero saber se minha filha, tem obrigação de informar a ele, td que ocorre com a criança? Se ainda é possível, fazer um agravo, para que o Pai''. Venha fazer a próxima ao com o Filho?!? Se ele pode retirar a criança, sem que a criança o conheça, bem como os avós paternos continuar lendo

Eu gostaria de saber se é possível retirar o sobrenome do pai, da certidão de nascimento da criança ? continuar lendo

Não nunca só se o pai aceita. continuar lendo

Infelizmente não. O correto é nem registrar com o sobrenome do pai, caso não o deseje. Porém, você pode inserir, via judicial, na Certidão de Nascimento, a Filiação Socioafetiva, que é a inserção do nome do padrasto COMO PAI, o que inúmeras vezes ocorre e os Promotores são super favoráveis a isso. Procure um advogado. continuar lendo

posso solicitar no momento da audiência que a guarda seja unilateral? continuar lendo

no caso de guarda unilateral da mãe o pai pode viajar com a criança menor para outro estado sem autorização? continuar lendo