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24 de Agosto de 2019

O que se entende por guarda unilateral e guarda compartilhada? - Selma de Moura Galdino Vianna

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 10 anos

Entende-se por guarda unilateral aquela atribuída a um só dos genitores ou a quem o substitua, o detentor da guarda fica com a responsabilidade exclusiva de decidir sobre a vida da criança, restando ao outro apenas supervisionar tais atribuições.

De outro modo, a guarda compartilhada é aquela atribuída a ambos os responsáveis pelo filho, ou seja, a responsabilidade é conjunta, os pais passam a dividir direitos e deveres relativos aos filhos e as decisões sobre a rotina da criança ou do adolescente.

Art. 1.583. CC - A guarda será unilateral ou compartilhada.

§ 1º: Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5o) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

15 Comentários

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mesmo que uma pessoa já entrada com a guarda unilateral , e o juiz deu provisoria a guarda compartilhada qual é o recursso se se aplica neste caso? continuar lendo

Cintia, o recurso cabível para sentença será a APELAÇÃO. continuar lendo

E quando ambos os pai não existe nenhum tipo de dialogo sem ser brigas ? e a mãe não aceita nenhum tipo de ajuda paterna por questões pessoais , o que fazer mediante essa situação ? continuar lendo

Paullo, sugiro que procure um profissional (advogado) e através dele, busque honrar com suas obrigações de Pai, fazendo um pedido judicial para o pagamento da pensão dentro das suas condições atuais. Tenho um cliente nas mesmas condições e entramos com um pedido de fixação de alimentos, requerendo ao Juiz que determine que a mãe abra uma conta bancária para recebimento do valor da pensão alimentícia. Isso com certeza, pode te livrar de eventuais dores de cabeça no futuro, caso a mãe ingresse com uma ação judicial pleiteando alimentos devidos. continuar lendo

Minha filha optou pela guarda do meu neto, unilateral. Quais as preocupações, que ela possa ter em relação da retirada da criança. Pois no acordo, realizado não ficou Claro com quantos anos você Pai'', poderá retirar a criança.
Que não o conhece, como Pai'', ele nunca quis a responsabilidade de ser Pai''. Mas tem direito da visita. Quero saber se minha filha, tem obrigação de informar a ele, td que ocorre com a criança? Se ainda é possível, fazer um agravo, para que o Pai''. Venha fazer a próxima ao com o Filho?!? Se ele pode retirar a criança, sem que a criança o conheça, bem como os avós paternos continuar lendo

posso solicitar no momento da audiência que a guarda seja unilateral? continuar lendo