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O que vem a ser o princípio da filiação e o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial? - Katy Brianezi
Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 15 anos
Segundo ensinamentos de João Batista Lazzari, o princípio da filiação diz que todo trabalhador que se enquadre na condição de segurado é considerado pelo RGPS, a partir do momento da primeira contribuição filiado ao RGPS.
Já o princípio da manutenção e equilíbrio financeiro e atuarial diz que a previdência social deverá, na execução da política previdenciária, atentar sempre para a relação entre custeio e pagamento de benefícios, a fim de manter o sistema em condições de superávit.
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